Para um brasileiro que deseja alterar sua carteira de habilitação para a carta de condução portuguesa, é necessário seguir uma série de passos e cumprir certos requisitos. Este processo é essencial para que o brasileiro possa dirigir legalmente em Portugal com uma carteira de motorista local.
Carteira de motorista brasileira é aceita em Portugal?
Sim, de acordo com informações do IMT, a carteira de motorista brasileira é reconhecida em Portugal, desde que esteja dentro do prazo de validade e seja utilizada apenas em território português. Nesse caso, não é preciso trocar a CNH pela Carta de Condução portuguesa.
No entanto, se você planeja dirigir em outros países da União Europeia, é primordial converter sua habilitação brasileira em uma carta de condução portuguesa. A troca da carteira de habilitação brasileira para a carta de condução de Portugal é também obrigatória para a obtenção de outras categorias de direção e para conduzir TVDE (transporte de passageiros por aplicativos – Uber e Bolt, por exemplo) ou veículos relacionados ao transporte coletivo de crianças.
A mudança da habilitação brasileira para a portuguesa é um processo relativamente simples, mas envolve alguns procedimentos administrativos de acordo com as exigências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em Portugal.
Requisitos Básicos
Para iniciar o processo de troca da carteira de habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa, o requerente deve:
- Ser residente legal em Portugal.
- Ter uma carteira de habilitação brasileira válida e que esteja em bom estado.
- Não ter decorrido mais de 15 anos desde a emissão do título da carteira de habilitação brasileira ou última renovação;
- O condutor tem de ter entre a idade mínima estabelecida em Portugal para conduzir o(s) veículo(s) da(s) categoria(s) constantes na sua carteira de habilitação brasileira e menos de 60 anos de idade;
- A carteira de habilitação brasileira não deve se encontrar apreendida, suspensa, caducada ou cassada por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicada ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor (Brasil).
Documentação Necessária
O brasileiro deverá reunir os seguintes documentos:
- Carteira de Habilitação Brasileira: Original e uma cópia.
- Passaporte: Original e uma cópia da página com dados pessoais e do carimbo de entrada em Portugal.
- Cartão ou Autorização de Residência: Original e uma cópia, comprovando a residência legal em Portugal.
- NIF (Número de Identificação Fiscal): Original e uma cópia.
- Comprovativo de Morada: Um documento recente que prove a residência em Portugal, como uma fatura de serviços públicos ou um contrato de aluguel.
- Atestado Médico: Emitido por um médico credenciado em Portugal, confirmando que o requerente está apto para conduzir.
- Certificado de Autenticidade: Emitido pelo consulado brasileiro em Portugal, confirmando a validade da carteira de habilitação brasileira. Este documento deve ser solicitado no consulado.
CNH com QR Code
Em março de 2022, os Consulados do Brasil anunciaram uma medida que simplifica significativamente a troca da carteira de motorista em Portugal. Motoristas brasileiros com CNH emitida a partir de 18 de maio de 2017, contendo um QR Code no verso, podem solicitar a troca diretamente ao IMT, sem a necessidade de obter a Declaração de Autenticidade no Consulado. Nestes casos, o pedido pode ser feito diretamente no portal IMTonline.
No entanto, para a troca de categorias de habilitação que permitem a condução de veículos pesados, ainda é necessário apresentar a certidão do Denatran.
Procedimento no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é comparecer a uma delegação do IMT em Portugal. O processo inclui os seguintes passos:
Agendamento: Algumas delegações do IMT exigem agendamento prévio, que pode ser feito online ou por telefone.
Entrega dos Documentos: Apresente todos os documentos listados acima no balcão do IMT.
Pagamento da Taxa: É necessário pagar uma taxa pelo serviço de troca da carteira. O valor pode variar, portanto consulte o site oficial do IMT ou informe-se na delegação mais próxima.
Processamento do Pedido: O IMT irá verificar a autenticidade dos documentos e a elegibilidade do requerente. Este processo pode levar algumas semanas.
Qual é o custo para transferir a carteira de motorista?
A taxa para transferir a carteira de motorista é de 30€, referente ao custo de emissão da carta de condução portuguesa, a ser paga após a solicitação.
Além dessa taxa, é necessário levar em conta o custo do atestado médico, que pode variar bastante dependendo do local onde for obtido.
Recebimento da Carta de Condução Portuguesa
Após a aprovação do pedido, o IMT emitirá a carta de condução portuguesa. Esta será enviada para o endereço do requerente ou poderá ser retirada na delegação do IMT, dependendo das preferências indicadas durante o processo.
Considerações Adicionais
- Validade da Carteira: A validade da nova carta de condução portuguesa pode variar conforme a idade e a categoria do condutor. É importante verificar as regras específicas para cada situação no site do IMT.
- Multas e Infrações: A troca da carteira não isenta o condutor de multas ou infrações cometidas antes da troca. Todas as pendências devem ser resolvidas.
- Período de Validade da Carteira Brasileira: Se a carteira brasileira estiver para vencer, é recomendável renová-la antes de iniciar o processo de troca.
Conclusão
O procedimento para substituir a carteira de habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa exige uma preparação detalhada dos documentos e o atendimento a todos os requisitos legais. Cumprir rigorosamente cada etapa do processo assegura que o condutor brasileiro possa dirigir legalmente em Portugal, evitando complicações e assegurando conformidade com a legislação local.
