Para viver em Portugal, é essencial reunir uma série de documentos que garantirão sua permanência legal no país, além de facilitar sua integração social e profissional. Estar com os documentos regularizados é de suma importância para brasileiros, pois garante a legalidade da permanência no país e evita problemas com as autoridades locais. A regularização documental permite o acesso pleno a direitos e serviços fundamentais, como saúde, educação e trabalho. Além disso, estar em dia com as obrigações documentais evita multas e outras complicações legais que podem surgir em decorrência de uma situação irregular.
Os benefícios de estar com a documentação em ordem são numerosos. Facilita a integração no mercado de trabalho, já que muitas empresas exigem a regularização para formalizar contratos de emprego. Também possibilita a abertura de contas bancárias, matrícula de filhos em escola e a contratação de serviços essenciais como internet, água e luz. Ter o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), por exemplo, permite que o indivíduo contribua para o sistema previdenciário, garantindo acesso a benefícios sociais e aposentadoria.
Este guia detalha os principais documentos que você precisará para residir legalmente em Portugal.
Passaporte
O passaporte é o primeiro documento indispensável para qualquer brasileiro que queira viver em Portugal. Ele deve estar válido por, pelo menos, seis meses a partir da data de entrada no país. Sem um passaporte válido, não é possível iniciar nenhum dos procedimentos de imigração.
Vistos e Autorização de Residência
Vistos de Residência
Antes de se mudar para Portugal, cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE), como os brasileiros, precisam obter um visto de residência. Este visto permite a entrada no país com a intenção de residir. Existem vários tipos de visto. A seguir elencamos as principais modalidades e principais públicos-alvo, conforme está publicado no site da VFS Global, empresa parceira do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e responsável por processar todos os pedidos de visto para Portugal.
Visto de Residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota – “nômades digitais”
Visto de Residência para exercício de atividade profissional subordinada – para quem migra já com contrato de trabalho
Visto de Residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores e Startup visas – para quem migra com contrato de trabalho como prestador de serviços, para quem vai constituir empresa em Portugal ou abrir uma startup.
Visto de Residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado – para professores e trabalhadores altamente qualificados, já com contrato de trabalho
Visto de Residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado – para pesquisadores e estudantes de ensino superior
Visto de Residência para a fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos – para aposentados e detentores de rendimentos
Autorização de Residência
Um visto de residência não é suficiente para residir legalmente em um país. É preciso “convertê-lo” em uma autorização de residência, essa sim é o documento que oficializa a sua permanência no país e deve ser renovado periodicamente. Este documento é solicitado junto à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo de Portugal (antigo SEF).
Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão é o principal documento de identificação para cidadãos portugueses e residentes permanentes. Ele substitui diversos documentos como o cartão de identidade, número de contribuinte, número de segurança social e o cartão de utente do SNS. Para estrangeiros que obtiverem a nacionalidade portuguesa, este documento será essencial.
Número de Identificação Fiscal (NIF)
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é equivalente ao CPF no Brasil, e é essencial para diversas atividades em Portugal, como abrir uma conta bancária, alugar um imóvel, assinar contratos de serviços públicos, entre outros. O NIF pode ser solicitado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Finanças.
Inscrição na Segurança Social (NISS)
Para aqueles que vão trabalhar em Portugal, a inscrição na Segurança Social é obrigatória. Este documento garante acesso ao sistema de saúde público, benefícios de desemprego, pensões e outros direitos laborais. O empregador geralmente cuida desta inscrição, mas trabalhadores independentes devem fazê-lo por conta própria.
Recentemente, o Governo Português limitou o pedido do Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) para imigrantes. A alteração exige já ter um pedido de autorização de residência, com apresentação do comprovante ou o próprio título para solicitação do documento. Ou seja, não é mais possível obter o NISS sem já estar regularizado em Portugal.
Número de Utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS)
O Número de Utente permite o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), incluindo consultas médicas, exames e tratamentos hospitalares. Para obtê-lo, é necessário dirigir-se ao centro de saúde da área de residência com a autorização de residência e o NIF. O pedido também pode ser feito online, através do preenchimento de um formulário digital, disponível nas unidades do SNS.
Registo na Junta de Freguesia
O registo na Junta de Freguesia local é importante para comprovar a sua residência e participar na vida comunitária. Esse registro pode ser solicitado com a apresentação de um contrato de aluguel ou documento de propriedade do imóvel, juntamente com a autorização de residência.
Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (para cidadãos da UE / brasileiros com dupla nacionalidade)
Cidadãos da União Europeia (brasileiros com dupla nacionalidade) que pretendem residir em Portugal por mais de três meses devem solicitar o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia. Este certificado pode ser obtido na Câmara Municipal da área de residência e é um comprovante de residência legal no país.
Carteira de Motorista
Se você planeja dirigir em Portugal, a sua carteira de motorista é um documento essencial. Os brasileiros que possuem uma carteira de motorista válida podem utilizá-la em Portugal enquanto ela estiver válida, sem necessidade de trocar pela Carta de Condução portuguesa. Esta boa notícia é fruto de um acordo bilateral assinado pelos dois países em 2023. Porém este acordo é válido apenas dentro de Portugal. Para viajar para outros países da União Europeia, sendo residente já em Portugal, é recomendável fazer a troca da CNH brasileira pela Carta de Condução portuguesa.
Considerações Finais
A organização e preparação dos documentos necessários para viver em Portugal são etapas essenciais para uma transição tranquila. Estar bem informado e cumprir com todas as exigências legais ajudará a evitar complicações futuras, permitindo que você aproveite ao máximo sua nova vida em Portugal. Se necessário, consulte um advogado de imigração ou um consultor especializado para orientações adicionais e personalizadas.
