Adquirir e possuir um imóvel em Portugal envolve o pagamento de diversos impostos, tanto no ato da compra quanto anualmente. Este guia detalha os principais impostos e taxas que incidem sobre a propriedade imobiliária em Portugal, incluindo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e o Imposto de Selo. É muito importante saber quanto e quando tem que pagar para evitar surpresas imprevistas.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um tributo anual que incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis. O VPT é determinado pelas Finanças com base em diversos critérios, como localização, área, qualidade da construção e idade do imóvel. Equivale ao IPTU do Brasil.
Taxas de IMI: As taxas de IMI variam de acordo com o município onde o imóvel está localizado:
- Imóveis urbanos: entre 0,3% e 0,45%.
- Imóveis rústicos: fixo em 0,8%.
- Imóveis de luxo: podem ter uma taxa adicional.
Isenções e Reduções: Existem situações onde o proprietário pode obter isenção ou redução do IMI, como:
- Reduções para famílias numerosas, dependendo do número de dependentes.
- Isenção temporária para habitação própria e permanente (até 3 anos) para imóveis com VPT até €125.000.
Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
O Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é pago no momento da aquisição do imóvel. A taxa de IMT depende do valor do imóvel e do seu uso previsto (residencial, comercial, etc.).
Residência própria e permanente: Escalonado, variando de 0% a 8%, dependendo do valor e característica do imóvel.
| até €101.917,00 | isento |
| de €101.917,00 até €139.412,00 | 2% |
| de €139.412,00 até €190.086,00 | 5% |
| de €190.086,00 até €316.772,00 | 7% |
| de €316.772,00 até €633.453,00 | 8% |
| de €633.453,00 até €1.102.920,00 | 6% |
| mais de €1.102.920,00 | 7,5% |
Imóveis rústicos: taxa fixa de 5%.
Imóveis para outros fins: até 8%.
Imposto de Selo
O Imposto de Selo é aplicado em diferentes momentos, principalmente na aquisição e financiamento de um imóvel.
Na aquisição: 0,8% sobre o valor de compra do imóvel.
No financiamento (empréstimo hipotecário): 0,6% sobre o valor do empréstimo.
Outras Taxas e Custos
Além dos impostos mencionados, há outros custos associados à propriedade imobiliária em Portugal:
Taxas de Notário e Registo: Incluem os custos com a escritura pública e o registo do imóvel, que geralmente varia entre €500 e €1.200, dependendo do valor do imóvel e dos serviços prestados.
Taxas de Conservação: Em alguns municípios, pode haver uma taxa adicional destinada à conservação urbana.
Considerações Finais
Possuir um imóvel em Portugal envolve uma série de impostos e taxas que variam conforme o tipo de imóvel, seu valor, localização e uso. É importante que os proprietários e potenciais compradores estejam cientes dessas obrigações fiscais para planejar adequadamente os custos associados. Consultar um serviço especializado pode ser uma boa prática para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de forma correta e eficiente.
