O visto para a procura de trabalho em Portugal é uma opção recentemente disponibilizada pelo governo português, especialmente atraente para cidadãos brasileiros que desejam explorar oportunidades de emprego no país. Este visto permite que o requerente entre em Portugal por um período limitado para procurar trabalho.
O novo visto foi criado em agosto de 2022, depois de uma alteração na Lei de Estrangeiros, uma medida que facilita muito a vida de quem quer morar e trabalhar no país.
O que é o Visto para Procura de Trabalho em Portugal?
O visto para procura de trabalho permite que o cidadão estrangeiro entre em Portugal por um período de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, com o objetivo de procurar emprego. Durante este período, o titular do visto pode procurar ativamente por uma oportunidade de trabalho e, uma vez empregado, poderá solicitar a conversão do visto em autorização de residência.
Requisitos para Solicitação
O visto pode ser solicitado por cidadãos que pretendam buscar um emprego subordinado (com contrato) em Portugal, desde que sejam cumpridas as condições gerais estabelecidas na Lei de Estrangeiros.
Essas condições incluem:
- Possuir um documento de viagem válido (passaporte);
- Formulário do pedido de visto preenchido e assinado;
- Ter um seguro viagem, pode ser o PB4;
- Certidão de Antecedentes Criminais (emitida nos últimos 30 dias e com Apostila de Haia); Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
- 2 fotos 3×4
- Demonstrar meios de subsistência comprovados durante o período de estadia;
- Possuir passagem aérea de retorno ao país de origem para a data prevista para o fim do visto;
- Não estar sujeito a medida de afastamento ou período de interdição de entrada no país;
- Não estar registrado como cidadão não admitido no Espaço Schengen ou no Sistema de Informações da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), antigo SEF.
É importante ressaltar que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para aqueles que buscam um trabalho subordinado, não sendo aplicável a trabalhadores autônomos ou nômades digitais.
Requisitos adicionais para obter o visto de procura de emprego em Portugal
Além dos documentos exigidos, é necessário apresentar uma declaração detalhando as condições previstas para a estadia e o comprovante da inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), informando as qualificações acadêmicas e experiências profissionais, que deve ser realizada online.
A declaração das condições consiste em uma carta assinada pelo solicitante, contendo informações sobre seus objetivos e detalhes da sua estadia no país.
Dispensa de documentos para cidadãos da CPLP
O Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece que cidadãos de países membros da comunidade, como os brasileiros, estão isentos de apresentar comprovante de meios financeiros, desde que apresentem um Termo de Responsabilidade assinado por um cidadão português ou estrangeiro com residência legal em Portugal, que se comprometa com:
- Alimentação;
- Alojamento;
- Cobertura dos custos de repatriação em caso de permanência irregular em Portugal.
O Termo de Responsabilidade deve ter a assinatura reconhecida em Portugal e deve ser acompanhado do comprovante financeiro do responsável, no valor exigido pela lei, três salários mínimos, atualmente 2.460€ – aproximadamente R$ 15.500 (com base na cotação de agosto de 2024). Sendo o salário mínimo de Portugal, em 2024, de 820€.
Como solicitar o visto de procura de emprego em Portugal?
Para obter o visto, primeiro verifique se você atende aos requisitos. Se sim, organize a documentação necessária e envie o pedido através da VFS Global, empresa credenciada pelo Governo Português para receber a documentação relativa aos vistos. Também é necessário pagar a taxa correspondente.
Quanto custa o visto?
O custo do visto para procura de trabalho pode variar de acordo com as alterações do euro. É importante confirmar o valor atualizado no site da VFS Global, na seção de taxas consulares, no momento da solicitação.
Qual é o prazo para obtenção do visto de procura de trabalho em Portugal?
Segundo a VFS Global, o prazo médio para o processamento desse tipo de visto é de 60 dias. Esse prazo começa a contar a partir da inserção do pedido no sistema de vistos, que ocorre após o recebimento e análise dos documentos.
É possível renovar este visto?
Sim, a validade inicial do visto é de 120 dias (4 meses) e pode ser prorrogada por mais 60 dias (2 meses), desde que a contratação do requerente já esteja em andamento por uma empresa em Portugal.
Posso solicitar o visto mais de uma vez?
De acordo com o regulamento aprovado, se o titular do visto não conseguir um contrato de trabalho durante o período do visto e sua renovação, deverá deixar o país. Um novo pedido só poderá ser feito um ano após o término da validade do visto anterior.
Direitos e Obrigações
Direitos:
- Procurar Emprego: O titular do visto tem o direito de procurar emprego em Portugal durante o período de validade do visto.
- Permanecer em Portugal: O visto permite uma estadia inicial de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.
- Converter o Visto em Autorização de Residência: Se o candidato encontrar emprego, pode solicitar a conversão do visto em uma autorização de residência para trabalho.
Obrigações:
- Cumprir as Leis: O titular do visto deve respeitar todas as leis e regulamentos de Portugal.
- Deixar o País se Não Conseguir Emprego: Se não conseguir emprego dentro do período permitido, o titular do visto deve deixar Portugal ao término do prazo de validade do visto.
- Manter Documentos em Ordem: Manter todos os documentos necessários (passaporte, seguro de saúde, etc.) válidos durante a estadia.
Considerações Finais
O visto para procura de trabalho em Portugal é uma excelente oportunidade para brasileiros que desejam explorar oportunidades de emprego no país europeu. Este visto oferece uma forma legal e estruturada de buscar emprego e, eventualmente, estabelecer-se em Portugal.
Ao mesmo tempo, preenche uma lacuna em Portugal, que carece de mão de obra em vários setores.
É fundamental que os candidatos se preparem adequadamente, garantindo que todos os documentos e requisitos estejam em ordem antes de iniciar o processo de solicitação. Além disso, uma vez em Portugal, é importante fazer um bom planejamento financeiro e se familiarizar com o mercado de trabalho local para aumentar as chances de sucesso na busca por emprego.
Com a devida preparação e uma abordagem proativa, o visto para procura de trabalho pode ser o primeiro passo para uma nova vida e uma carreira promissora em Portugal.
As informações divulgadas acima são públicas e você pode encontrá-las (e todo o passo a passo) no site da VFS Global (https://www.vfsglobal.com/portugal/Brazil/residency-visa.html)
