O visto para empreendedores brasileiros em Portugal, formalmente conhecido como Visto de Residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores e Start up visas (Visto D2), é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam abrir um negócio em território português. Este visto permite que empreendedores brasileiros se estabeleçam em Portugal e desenvolvam atividades econômicas no país.
O que é o Visto D2?
O Visto D2 é um visto de residência criado especificamente para empreendedores, empresários e trabalhadores independentes que desejam abrir um negócio em Portugal. Este visto não se limita apenas a grandes empresários; pequenos e médios empreendedores também podem se qualificar, desde que demonstrem a viabilidade e o potencial econômico de seu negócio.
Quem pode aplicar?
Para ser elegível ao Visto D2, o candidato deve cumprir os seguintes critérios:
Trabalhadores Independentes: Podem ser elegíveis se puderem provar que possuem clientes em Portugal ou que têm potencial para atrair clientes no país.
Empreendedores: Devem demonstrar a intenção de abrir uma empresa em Portugal ou expandir uma já existente.
Requisitos para a Aplicação
Os requisitos para a aplicação do Visto D2 incluem:
Seguros e Outros Documentos Legais: O candidato deve possuir seguro de saúde válido e será necessário também apresentar certidão de antecedentes criminais.
Plano de Negócios: Um plano detalhado que descreva o tipo de negócio, o mercado-alvo, a estratégia de marketing, projeções financeiras, e como o negócio contribuirá para a economia portuguesa. O plano deve demonstrar a viabilidade do empreendimento.
Prova de Meios Financeiros: O candidato deve comprovar que possui recursos financeiros suficientes para iniciar e manter o negócio. Isso pode incluir capital próprio ou financiamento externo.
Prova de Residência: O candidato deve demonstrar que possui meios para se sustentar em Portugal até que o negócio se torne viável. Isso pode ser feito através de extratos bancários, poupança, ou outras formas de renda.
Registro da Empresa: A empresa deve estar registrada em Portugal, ou o candidato deve ter um processo de registro em andamento. Isso pode incluir o registro no Registro Comercial e a obtenção de um número de identificação fiscal (NIF).
Documentos necessários para solicitar o visto D2
> Formulário de pedido de visto: Deve ser preenchido e assinado.
> 2 fotos 3×4: Iguais e recentes.
> Passaporte válido: Deve ter validade por mais de três meses após a data prevista para o regresso ao país de origem.
> Cópia do passaporte: Inclui as páginas de identificação e as páginas com carimbos.
> Seguro viagem válido: Pode ser substituído pelo PB4, um certificado de direito à assistência médica em Portugal.> Certidão de Antecedentes Criminais: Emitida pela Polícia Federal nos últimos 30 dias e com Apostila de Haia e Requerimento para consulta do registro criminal português.
> Comprovante de alojamento em Portugal: Pode ser um contrato de aluguel, uma carta convite de alguém que reside em Portugal, entre outros.
> Comprovante de meios financeiros: Que demonstre que você possui recursos suficientes para se manter em Portugal.
Observações Importantes:
- Cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como os brasileiros, podem ser dispensados de apresentar o seguro viagem e o comprovante de meios financeiros. Porém, neste caso, é necessário apresentar um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, que pode ser subscrito por:
- Um cidadão português ou estrangeiro residente legal em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente, bem como os custos de repatriamento em caso de permanência irregular.
Recomenda-se verificar a lista completa e atualizada junto ao Consulado Português ou à VFS Global, que processa pedidos de visto para Portugal, para garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem.
Processo de Aplicação
O processo de aplicação para o Visto D2 envolve várias etapas:
Preparação da Documentação: O candidato deve reunir toda a documentação necessária, incluindo o plano de negócios e registros legais da empresa.
Submissão do Pedido: Os pedidos de visto devem ser feitos ainda no Brasil, através da VFS Global. Você pode submetê-lo por correio para a unidade da sua jurisdição ou solicitar o agendamento online para comparecer ao local no dia e hora marcados. A VFS Global realiza atendimentos presenciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia.
Taxas: Além de reunir todos os documentos necessários para solicitar o visto D2, também é necessário pagar as taxas referentes ao pedido. Os valores das taxas serão informados no momento do processo, e o comprovante de pagamento deve ser incluído junto com os demais documentos.
Avaliação: As autoridades portuguesas avaliarão o pedido, considerando a viabilidade do negócio, o impacto econômico potencial, e a capacidade financeira do candidato. De acordo com as informações fornecidas pela VFS Global, após o recebimento e verificação dos documentos, o pedido de visto é incluído no sistema de vistos. A partir desse momento, o tempo médio de resposta é de aproximadamente 60 dias úteis.
Decisão: Se o pedido for aprovado, o candidato receberá um visto de residência, por um período de 4 meses, que lhe permitirá entrar em Portugal e iniciar o negócio.
Pedido de Autorização de Residência: Após chegar em Portugal, o empreendedor deve solicitar uma autorização de residência junto a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), antigo SEF. Esta autorização é normalmente válida por dois anos e pode ser renovada, desde que o negócio continue operando e cumprindo os requisitos legais. Em alguns casos, a marcação automática do agendamento na AIMA já vem apontada na vinheta do visto.
Dicas para Evitar Atrasos no Processamento
Documentação Completa: Certifique-se de que todos os documentos necessários estão incluídos e preenchidos corretamente. A falta de qualquer documento pode resultar em atrasos, pois você terá que enviá-lo posteriormente, o que prolongará o tempo de análise.
Atenção aos Detalhes: Verifique cuidadosamente cada documento antes de enviá-los. Erros simples, como assinaturas faltantes ou fotos fora das especificações, podem causar atrasos.
Forma de Envio: Siga exatamente as instruções fornecidas no site da VFS Global sobre como enviar a documentação. O envio correto garante que os documentos sejam processados sem problemas.
Consequências de Documentação Incompleta
Se algum documento estiver em falta ou não estiver conforme exigido, você será notificado para providenciar o envio do item faltante. Isso não só aumenta o tempo total de processamento, mas também pode comprometer os prazos planejados para a sua viagem.
Benefícios do Visto D2
Os principais benefícios do Visto D2 incluem:
Benefícios Fiscais: Dependendo do tipo de negócio e da localização em Portugal, o empreendedor pode se qualificar para incentivos fiscais e apoios do governo.
Residência em Portugal: O visto permite que o empreendedor resida legalmente em Portugal e, eventualmente, solicite a nacionalidade portuguesa após cinco anos de residência contínua.
Acesso ao Mercado Europeu: Estabelecer um negócio em Portugal abre portas para o mercado europeu, permitindo que os empreendedores expandam seus negócios para outros países da União Europeia.
Desafios e Considerações
Embora o Visto D2 ofereça várias oportunidades, os candidatos devem estar cientes dos desafios:
Adaptação Cultural: Adaptar-se ao ambiente de negócios e à cultura local pode levar tempo. Conhecer as práticas comerciais locais é fundamental para o sucesso.
Competitividade do Mercado: O mercado português, embora promissor, é também competitivo, especialmente em setores como turismo, tecnologia, e gastronomia.
Requisitos Legais e Burocráticos: A burocracia em Portugal pode ser um desafio para empreendedores estrangeiros. É recomendável contratar um advogado ou consultor especializado em imigração e negócios para ajudar no processo.
Considerações Finais
O Visto D2 é uma excelente oportunidade para brasileiros que desejam empreender em Portugal, aproveitando as vantagens econômicas e a qualidade de vida que o país oferece. Com um planejamento cuidadoso e o cumprimento dos requisitos legais, é possível não apenas obter o visto, mas também estabelecer um negócio de sucesso em Portugal.
StartUp Visa
Uma variação do visto D2 é o chamado Startup Visa, um programa criado para atrair empreendedores estrangeiros que desejam lançar ou expandir startups inovadoras em seus territórios. O objetivo do programa é fomentar o ecossistema de inovação local, trazendo novas ideias, tecnologias e talentos internacionais. Para que o candidato seja aprovado, é necessário que a sua startup seja aprovada por uma entidade certificadora ou aceleradora credenciada em Portugal. O resto da documentação segue o padrão dos demais vistos.
O principal objetivo do Startup Visa é incentivar o desenvolvimento de startups que possam contribuir para a economia e a inovação local, ao mesmo tempo que oferece aos empreendedores a oportunidade de acessar novos mercados e recursos.
As informações divulgadas acima são públicas e você pode encontrá-las (e todo o passo a passo) no site da VFS Global (https://www.vfsglobal.com/portugal/Brazil/residency-visa.html)
